Licenciamento em Portugal (SRIJ)

O jogo online em Portugal é regulado pela SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos). Apenas operadores com licença válida podem oferecer serviços legalmente.

Tipos de licença

Processo de licenciamento (resumo)

  1. Pedido do operador junto da SRIJ com documentação técnica e legal.
  2. Análise de conformidade, segurança, AML/KYC e responsabilidade social.
  3. Emissão da licença e publicação na listagem oficial.
  4. Supervisão contínua e reporte ao regulador.

Como verificar uma licença

Nota importante

O Agregador PT não emite licenças nem intermedeia processos. Apresentamos apenas informação pública para fins informativos, com referências a fontes oficiais.