Licenciamento em Portugal (SRIJ)
O jogo online em Portugal é regulado pela SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos). Apenas operadores com licença válida podem oferecer serviços legalmente.
Tipos de licença
- Apostas desportivas à cota — apostas em eventos desportivos com odds fixas.
- Jogos de fortuna ou azar — como roleta, blackjack, slots, póquer, etc.
Processo de licenciamento (resumo)
- Pedido do operador junto da SRIJ com documentação técnica e legal.
- Análise de conformidade, segurança, AML/KYC e responsabilidade social.
- Emissão da licença e publicação na listagem oficial.
- Supervisão contínua e reporte ao regulador.
Como verificar uma licença
- Consultar a listagem pública no website da SRIJ.
- Verificar o número/nome da licença indicado no site do operador.
- Confirmar o âmbito (tipos de jogo) e o estado (ativo/suspenso).
Nota importante
O Agregador PT não emite licenças nem intermedeia processos. Apresentamos apenas informação pública para fins informativos, com referências a fontes oficiais.